Por COMPUTERWORLD

Lei de autoria da deputada Marisa Formolo (PT) torna obrigatória a instalação de sensores eletrônicos de funcionamento online, junto às praças de pedágios, permitindo ao Poder Público o acompanhamento diário do fluxo de veículos que circulam nas estradas concedidas pelo Rio Grande do Sul. De acordo com a parlamentar, com o programa de controle online, a sociedade e o governo terão à disposição dados relativos à receita efetiva de cada uma das praças de pedágios.

O sistema terá a função de discriminar o número e o tipo de veículos que trafegam nas rodovias e permitir ao Estado confrontar a receita arrecadada pelas concessionárias com os valores cobrados pelas tarifas. Na avaliação de Marisa, o Rio Grande do Sul está perdendo receita devido à forma inadequada de implantação de pedágios.

O presidente da Associação dos Usuários das Rodovias do Rio Grande do Sul (Assurcon-RS) e da Região da Serra, Juarez Colombo, reforça que há diferenças entre a arrecadação das concessionárias e os números e tipos de veículos que passam pelas cancelas das praças dos pólos de pedágios.

Na opinião do secretário estadual da Assurcon, Agenor Basso, se o cidadão não tem acesso aos números e modelos de transportes que circulam nessas rodovias, fica difícil confiar na receita das concessionárias apresentada para o Daer. Colombo e Basso elogiam a proposta da parlamentar e consideram uma maneira de fiscalizar os tributos estaduais e obter maior transparência do serviço público.