Negócios
União Européia volta a criticar descaso da Microsoft em cumprir decisão legal
Novas críticas da Comissão Européia pela falta de interesse da Microsoft em dar dados a concorrentes pode acarretar em novas multas.
Por IDG Now!
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A Comissão Européia criticou novamente a resposta da Microsoft à decisão
antitruste de 2004, abrindo possibilidades para futuras novas multas para a
companhia.
Em março de 2004, a
Comissão multou a Microsoft e ordenou que ela oferecesse a seus concorrentes
informações que permitissem o desenvolvimento de softwares de servidores
interoperáveis com o sistema Windows.
O órgão então multou a companhia novamente em julho por não oferecer estes
dados no prazo determinado.
A Comissão enviou à Microsoft outro documento de objeções, afirmando que
considera as informações de interoperabilidade ainda incompletas, afirma
Jonathan Todd, porta-voz da Comissão sobre questões de competição.
Além disto, a Microsoft está cobrando muito de seus concorrentes pelas informações:
não justifica a etiqueta de preço integrada por que não é tão inovador assim,
afirma.
A Microsoft tem quatro semanas para responder ao documento de objeções. Caso
ultrapasse o prazo, a empresa pode ter que encarar multas diárias por não
cumprir com a decisão da UE.
Mesmo se a Microsoft e a Comissão disputem se a companhia está cumprindo a
decisão, outra corte está considerando se a Microsoft deve levar em conta todas
as decisões.
A Corte Européia de Primeira Instância, em Luxemburgo, ainda está considerando
o apelo da Microsoft contra a decisão de março de 2004 da UE que a Microsoft
abusava do seu monopólio no mercado de sistemas operacionais para explorar
mercados de softwares para servidores e tocadores de mídia.
Durante este tempo, a Comissão exigiu que a Microsoft pagasse uma multa de 497
milhões de euros (cerca de 600 milhões de dólares na época), vendesse uma
versão do Windows sem o tocador de mídia e publicasse informações sobre
interoperabilidade de servidores para seus rivais.
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