Por COMPUTERWORLD

No âmbito federal o uso do sistema de compras eletrônicas do governo federal (Comprasnet) é obrigatório desde julho de 2005. A novidade é que, conforme anunciado, fica disponível para estados, municípios e demais entidades da administração federal indireta.

 A intenção é facilitar a adesão dos órgãos à modalidade pregão cuja obrigatoriedade está prevista nas alterações da Lei Geral de Licitações. As mudanças incluem o Plano de Aceleração do Crescimento (PAC), que aguardam avaliação do Congresso Nacional.

As alterações tornam ainda obrigatório o uso do pregão também para estados e municípios, o que faz com que o sistema tenha preferência nas aquisições e a forma presencial deverá ser justificada.

O pregão é destinado à contratação de bens e serviços considerados comuns, como computadores, materiais de escritório e medicamentos. Atualmente 310 instituições municipais, estaduais e órgãos federais que não integram o Sistema de Serviços Gerais (Sisg) da União realizam suas aquisições eletrônicas por meio do Comprasnet de forma totalmente gratuita.

Entre os usuários do sistema federal estão a Prefeitura e o Governo do Estado de São Paulo, as Prefeituras de Belo Horizonte, Belém, Ribeirão Preto, Maceió, Vitória e Secretarias estaduais da Bahia, Rio de Janeiro, Paraná e Ceará, entre outros exemplos. Outros 133 órgãos aderiram ao sistema apenas para realizar consultas na área de compras, como por exemplo, a situação de fornecedores da União.

Já os órgãos estaduais, municipais e mesmo as entidades da Administração Federal Indireta poderão utilizar seus próprios sistemas de pregão eletrônico ou de outros órgãos. Mas havendo interesse em aderir ao sistema federal, basta entrar no portal de compras públicas.