Por COMPUTERWORLD

A Intervozes, associação civil pela democratização da comunicação, entregou à deputada federal Luiza Erundina (PSB-SP), um manifesto que sugere mudanças na Lei do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust). O objetivo é reforçar a proposta do ministro das comunicações, Hélio Costa, de usar os recursos para universalizar o acesso à internet banda larga.

No manifesto, a proposta é a criação de um Plano Nacional de Universalização da Banda Larga (PNUBL), a ser gerido por um conselho formado por membros do governo federal, estadual e municipal, assim como entidades da sociedade civil organizada para definir metas, prazos e critérios de utilização dos recursos do Fust.

O ministro acredita que o conceito de universalização dos serviços de telecom evoluiu e deixou de ser restrito ao serviço de telefonia – principalmente a fixa – e ampliou-se de forma a abranger o processo de inclusão digital.

O manifesto, portanto, defende que a banda larga deve ser difundida em breve entre escolas municipais, delegacias, hospitais e outros órgãos. Isso porque o ministério defende a universalização dos serviços de telecomunicações e deve contemplar, simultaneamente, a expansão da telefonia e o acesso a redes digitais de computadores, inclusive a internet.

Segundo o ministério das comunicações, é uma incoerência aplicar os recursos do Fust sem passar pela banda larga, tecnologia que acreditam promover a inclusão digital e social.

A proposta do Ministério das Comunicações também prevê a criação de um Conselho de Universalização com membros da Casa Civil, dos ministérios das Comunicações, da Fazenda, do Planejamento, da Ciência e Tecnologia, do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, e da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), para tornar transparente a seleção de projetos e atividades beneficiários dos recursos do fundo.