Por COMPUTERWORLD

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) criou uma linha de financiamento destinada à modernização dos sistemas de gestão tributária nos Estados brasileiros.

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O Programa de Modernização da Administração das Receitas e da Gestão Fiscal, Financeira e Patrimonial das Administrações Estaduais (PMAE) terá dotação orçamentária de até 300 milhões de reais, volume autorizado pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).

Na primeira etapa, o PMAE vai implantar o Sistema Público de Escrituração Digital (SPED), prioridade estabelecida no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), e do Cadastro Sincronizado, que permitirá a integração de dados cadastrais dos fiscos das três esferas de governo. O cadastro é um mecanismo que atende a exigências da Lei que instituiu o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte.

Outros objetivos do programa incluem ainda capacitação, treinamento e aperfeiçoamento gerencial, técnico e apoio operacional; desenvolvimento e aperfeiçoamento de sistemas de informações, serviços e processos de suporte à gestão fiscal, financeira e patrimonial e informatização, com a aquisição e desenvolvimento de software.

As operações a serem contratadas terão valores máximos de financiamento por Estado de até 15 milhões de reais para São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Bahia. As demais regiões receberão entre 7 e 12 milhões de reais.