Por COMPUTERWORLD

O órgão antimonopólio da União Européia quer que a Microsoft conceda informações sobre seus protocolos Windows a seus concorrentes gratuitamente ou a preços simbólicos.

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Segundo informou o jornal Financial Times, a solicitação foi feita por meio de uma carta formal enviada pela Comissão Européia em 3 de março e busca que outras companhias possam desenvolver aplicações, servidores e outras ferramentas compatíveis com seu sistema operacional. Diz a Microsoft que está trabalhando nestes documentos com os protocolos desde 2004.

Atualmente, a gigante de software cobra até 5,95% das receitas do produto de seu concorrente em questão como preço da licença, diz o Financial Times. Segundo o técnico da Comissão, Neil Barret, o fato é “inaceitável”, já que também é cobrada uma taxa média por royalties de 1%.

Na avaliação do executivo, seria melhor a companhia não cobrar nada sobre esses serviços. “A proposta de royalties da Microsoft é proibitivamente alta e deve ser reduzida de acordo com nossa análise”, conclui.

As disputas da Microsoft com a União Européia começaram nos anos 90, resultando na imposição à fabricante de uma multa de 613 milhões de dólares em 2004. Além disso, a sentença obrigava a companhia a compartilhar alguns protocolos a seus concorrentes para compensar o uso de práticas monopolistas. Em julho do ano passado, a Comissão somou à multa outros 373 milhões de dólares, alegando que a Microsoft não havia cumprido esta segunda exigência.

A Microsoft já apelou de ambas as multas nas Cortes da União Européia e, no momento, tem até 23 de abril para responder às objeções da Comissão sobre a documentação apresentada.