Por COMPUTERWORLD*

O fim da guerra fiscal entre os estados e a implantação da nota fiscal eletrônica são duas das principais propostas da reforma tributária que o governo pretende enviar ao Congresso Nacional em agosto. Foi o que afirmou, nessa segunda-feira (23/04) à noite, no Senado, durante reunião da Subcomissão Temporária da Reforma Tributária, o secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Bernard Appy.

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Segundo ele, a reforma vai permitir forte redução da informalidade e da sonegação fiscal, o que possibilitará a desoneração tributária.Appy explicou que a reforma tributária caminha por dois pontos: um técnico e outro político.

O primeiro resultaria na criação da nota fiscal eletrônica, que vai permitir à Receita Federal ter acesso às compensações entre empresas que deverão fazer uso da internet. O secretário destacou que a medida vai resultar na redução da sonegação e, em consequência, no aumento da arrecadação. “Ela deve ser implementada em dois ou três anos, em parceria com estados e municípios”, afirmou.

Já o ponto político da reforma, segundo Appy, seria dar fim à guerra fiscal entre os estados, "que se tornou disfuncional". Ele lembrou que, anualmente, a guerra entre os estados provoca perda de arrecadação de R$ 25 bilhões, devido à concessão de benefícios às empresas, deixando de arrecadar impostos.