Por COMPUTERWORLD*

Para o secretário, a solução estaria na construção de uma proposta de política de desenvolvimento regional. "Esse é um modelo importante para assumir o lugar que hoje é ocupado pela guerra fiscal, que para muitos estados é vista como uma forma de desenvolver seu território, mas que para o conjunto do país é muito negativo", afirmou.

De maneira geral, observou o secretário, a nova reforma tributária – a primeira proposta foi apresentada pelo governo em 2003, mas não avançou no Legislativo – tem como princípios gerais a simplificação dos sistemas de tributos, de bens e serviços.

A proposta é transformar os atuais tributos federais (PIS, Cofins, IPI e CID-combustível) em apenas um, e os atuais impostos estaduais (ICMS) e, eventualmente, municipais (ISS) em um único tributo. "Teremos apenas duas alíquotas, uma federal e outra estadual", resumiu.

Essa simplificação, garante Bernard Appy, vai facilitar a vida dos contribuintes e ajudar a fechar as "brechas" da sonegação. De acordo com ele, para a proposta do governo avançar no Congresso, será necessário que ela chegue "bastante amadurecida" para facilitar sua tramitação. O secretário acredita que a reforma poderá entrar em vigor em 2008.