Por COMPUTERWORLD*

A LG Electronics anunciou ontem (28/05) a suspensão temporária de suas atividades no Pólo Industrial de Manaus e a transferência, por tempo indeterminado, de parte da produção de aparelhos de televisão para a cidade de Taubaté (SP), onde a companhia coreana já produz celulares e monitores para computador.

De acordo com a direção da empresa em Manaus, a decisão é fruto das pressões que a companhia alega receber do governo estadual para que ela faça adesão pela atual Lei de Incentivos Fiscais (2826).

Em 2003, o governo do Amazonas ofereceu às empresas instaladas no pólo uma alternativa de benefícos fiscais, baseada na lei 2826, com o objetivo de buscar a isonomia tributária. À época, a única empresa que optou por permanecer na legislação vigente (Lei Hanan) foi a LG.

A Lei Hanan se baseia no regime de "regressividade", no qual os incentivos fiscais, que atualmente são de 100%, serão reduzidos para 70% em 2012 e extintos em 2013.

Na Lei 2826, os benefícios fiscais são de 90,25% de isenção, sem data para término. No último dia 24, a Justiça do Amazonas anunciou uma liminar que obriga a Secretaria de Fazenda a impor a isonomia fiscal a todas as indústrias atuantes no pólo dwe Manaus, pressionando a LG a aderir a Lei 2826.

Depois da liminar, a direção da LG em Manaus informou que a secretaria teria cassado sua inscrição estadual, o que a impediria de desembaraçar os insumos necessários para a fabricação de seus produtos em Manaus.