Por COMPUTERWORLD*

Empresários do setor de eletroeletrônicos temem que a redução de impostos para a importação de alguns produtos do Paraguai promova a concorrência desleal e a entrada de produtos falsificados no País.

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"Essa tributação simplesmente vai dar um revestimento de marco legal a uma prática ilegal", criticou Maria Tereza Bustamante, da Associação dos Fabricantes de Produtos Eletroeletrônicos (Eletros). Ela participou de audiência esta tarde na Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara dos Deputados para discutir o assunto.

A proposta de redução de tarifa para esse tipo de importação foi defendida pelo secretário da Receita Federal do Brasil, Jorge Rachid. Segundo ele, a Receita Federal está estudando a unificação de impostos, reduzindo a tarifa total.

Rachid considera que a medida traria "à legalidade a declaração das importações de mercadorias por micro-importadoras brasileiras", que comercializam até 120 mil reais ao ano. Com a legalização das atividades, Rachid considera que seria mais fácil controlar a entrada de produtos piratas.

Os empresários discordam. O presidente da associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrònica (Abinee), Humberto Barbaco, diz que todo esse esforço que vem sendo feito pelo governo para impedir o contrabando "não pode ser feito em prejuízo da indústria e daqueles que investiram no Brasil".

Rachid respondeu afirmando que o projeto em estudo leva em consideração a indústria brasileira e que será elaborada uma lista de produtos a serem beneficiados pelo regime tributário especial que não competem com a indústria local. "Temos a preocupação com a indústria nacional. Afinal de contas, a indústria nacional paga imposto e nós precisamos de arrecadação".