Por COMPUTERWORLD

A Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee) divulgou uma nota à imprensa na noite desta sexta-feira (01/06) criticando a decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de sancionar a lei 11.484 vetando o artigo 63, que permitia que empresas beneficiadas pela Lei de Informática recebessem também incentivos da Lei de Inovação.

Segundo o documento, o presidente da Abinee, Humberto Barbato, ficou extremamente surpreso e indignado com a notícia. Para o executivo, o governo está cometendo um erro de interpretação, que, certamente, prejudicará as indústrias das áreas de informática, telecomunicações, componentes e automação industrial, e outras inseridas na Lei de Informática, na implementação de programas de inovação tecnológica.
 
A justificativa governamental é que estas empresas já recebem o benefício da redução do IPI, e, que se fossem autorizadas a participar da Lei de Inovação, receberiam benefício duplo no quesito IPI. "Esse é um erro gritante, que só não vê quem não quer a inovação da indústria brasileira", afirmou em nota o presidente da Abinee.

Na avaliação de Barbato, na Lei de Informática, o incentivo recai sobre os bens finais produzidos e comercializados, enquanto os incentivos para Inovação contemplam redução de IPI para bens de investimentos em P&D e redução de IR nas atividades também relacionadas a pesquisa e desenvolvimento. Segundo ele, os incentivos previstos para Inovação não se assemelham aos previstos para o setor de TI, não ocorrendo, portanto, acúmulo de incentivos fiscais.
 
Para o executivo, o incentivo à inovação tem sido anunciado como prioridade nos pronunciamentos do presidente Lula e dos ministérios do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, da Ciência e Tecnologia e do Presidente do BNDES, Luciano Coutinho.