Por Camila Fusco, do COMPUTERWORLD

Apesar de decepcionados com o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao artigo 63 da Lei 11.484 – que permitia que empresas aderentes à Lei de Informática aproveitassem também os benefícios da Lei de Inovação –, assinada na semana passada, integrantes do governo afirmam que vão trabalhar para incluir a possibilidade de cumulatividade em uma próxima medida provisória.

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“O lado bom disso tudo é que houve um diálogo aberto com a Casa Civil e também com o [Jorge] Rachid – secretário da Receita Federal do Brasil – e vamos tentar construir um texto que inclua essa possibilidade em uma próxima medida provisória”, afirma o deputado Julio Semeghini (PSDB-SP), um dos principais defensores e articuladores de que as empresas possam compartilhar os benefícios.

O veto do presidente causou frustração praticamente generalizada porque o caso já havia sido debatido e articulado com diversos ministérios e órgãos federais, inclusive com o líder do governo na Câmara, José Múcio (PTB-PE). “Ele tinha se comprometido em trabalhar com o presidente para evitar o veto, mas não foi ouvido. Só a posição da Receita foi levada em conta”, afirma.

Segundo Semeghini, o veto esteve fundamentado em um pedido da Receita Federal para que não existisse a cumulatividade em virtude dos benefícios já concedidos pela Lei de Informática. O que está em jogo, porém, é um valor médio de 70 milhões de dólares por ano. Na avaliação do deputado, a situação mostra “como o poder executivo está longe do poder legislativo em atender a determinados pedidos”.

Na sexta-feira (01/06), um dia após o presidente Lula assinar a lei e explicitar o veto, a Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica divulgou uma nota à imprensa criticando a decisão. Segundo o presidente da Abinee, Humberto Barbato, o governo está cometendo um erro de interpretação, que, certamente, prejudicará as indústrias das áreas de informática, telecomunicações, componentes e automação industrial, entre outras inseridas na Lei de Informática, na implementação de programas de inovação tecnológica.
 
A justificativa governamental é que estas empresas já recebem o benefício da redução do IPI e, que se fossem autorizadas a participar da Lei de Inovação, receberiam benefício duplo no quesito. "Esse é um erro gritante, que só não vê quem não quer a inovação da indústria brasileira", afirmou o executivo em nota.