Negócios
Semeghini quer que Congresso priorize projeto de assinatura digital
Deputado líder da Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara solicitou ao presidente da Casa, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), prioridade para votação do projeto que disciplina o uso de assinaturas eletrônicas e a prestação de serviços de certificação.
Por Camila Fusco, do COMPUTERWORLD
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O líder da Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara, deputado Julio Semeghini (PSDB-SP), solicitou ao presidente da Casa, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), prioridade para votação do projeto de lei 7316/2002, que disciplina o uso de assinaturas eletrônicas e a prestação de serviços de certificação.
Segundo Semeghini, que participou hoje do último dia do CIAB 2007, o pedido foi feito em uma reunião realizada na quinta-feira (14/06) com Chinaglia. “O projeto não apresenta resistências e estamos tentando destravá-lo desde o ano passado. Na reunião, pedimos apoio para poder trazê-la entre as prioridades”, disse.
O projeto de lei 7316, que disciplina o uso de assinaturas eletrônicas e a prestação de serviços de certificação, foi apresentado em 2002 e está aguardando parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Câmara dos Deputados (CCJC). Ele
já seguia para votação na última seção do ano passado, mas foi retirado após o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) pedir vistas.
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