Por IDG Now!

Um Corte federal de apelação reverteu uma decisão da Pensilvânia de proibir um homem de usar computadores e acessar a internet pelo resto da vida, alegando que isso o privaria de estudar ou trabalhar, de acordo com documentos legais.

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Em maio de 2005, Daniel Voelker se declarou culpado de possuir pornografia infantil e foi sentenciado a 11 meses na prisão. O réu não contestou a pena, mas apelou da decisão de ser proibido de usar um PC ou a internet como requisito para liberdade condicional.

Voelker, de 35 anos, foi preso durante uma operação do FBI, quanto exibiu a um policial disfarçado durante um chat imagens de uma criança de 3 anos via webcam. Ele admitiu baixar imagens de pedofilia e disse aos agentes onde guardava os discos com seu acervo de pornografia infantil.

O pedófilo também admitiu oferecer sexo com a garota de 3 anos pela rede e mostrar imagens suas via webcam, mas disse que nunca concretizou as ofertas.

Como parte da sentença, ele foi proibido de acessar qualquer computador ou serviço na web, mesmo no trabalho ou na escola.

No ano passado, Voelker apelou da decisão, alegando que no seu trabalho como terapeuta respiratório precisa de computador para manter registros dos pacientes.

O tribunal de apelação disse que ao invés de banir o acesso de Voelker à internet, os oficiais de condicional poderiam monitorar suas atividades online para garantir que ele não voltasse a acessar pornografia infantil.

Entretanto, a promotoria argumentou durante a audiência que tal medida é necessária, pois os oficiais de condicional não têm recursos nem pessoas suficientes para monitorar suas atividades.