Por COMPUTERWORLD*

A Cobra Tecnologia foi uma das cinco estatais apontadas pelo relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) a extrapolarem as despesas em relação às metas estipuladas pelo governo na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2006.

De acordo com o documento, que não revelou o valor desembolsado ou o previsto, além da Cobra estiveram na mesma situação Petrobras, Infraero, Braspetro e a Companhia Energética de Alagoas.

Embora tenha aprovado as contas, o TCU fez ressalvas aos Ministérios de Minas e Energia, da Defesa e da Fazenda – supervisores das empresas, inclusive da Cobra Tecnologia –, para que adotem medidas no sentido de exigir de suas subordinadas o cumprimento dos limites dos montantes designados no orçamento para as respectivas ações.

Procurados pela reportagem do COMPUTERWORLD, representantes da Cobra Tecnologia ainda não foram localizados para comentar o assunto.

A divergência entre as metas estipuladas pelo governo na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e o que é cumprido no Orçamento anual foi a primeira das 27 ressalvas feitas pelo ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Ubiratan Aguiar ao avaliar as contas do governo federal do ano passado. O relatório do ministro, aprovado na terça-feira (19/06) por unanimidade, também apresenta 21 recomendações ao governo federal.

Segundo o relatório, cerca de 30% das ações definidas na LDO como prioritárias não foram sequer acolhidas no orçamento. Outras, ainda que incluídas na lei orçamentária, não foram executadas no orçamento de 2006.

O ministro apontou a falta de controle das transferências voluntárias, decorrentes de emendas parlamentares ou de propostas do Executivo. Segundo ele, em 2006 esse tipo de repasse alcançou o valor de 15,1 bilhões de reais. “Os trabalhos realizados evidenciam graves problemas em todas as fases que envolvem as transferências voluntárias. Além da inexistência de planejamento, foi observado que o contingenciamento e a execução seletiva dos restos a pagar provocam reflexos negativos no repasse desses recursos”, afirma Aguiar.

O relatório do ministro Ubiratan Aguiar também criticou a grande quantidade de convênios, contratos de repasse e termos de parceria com prestação de contas pendentes. “A fiscalização da execução dos convênios é praticamente inexistente, ou por carência de pessoal ou pela falta de parâmetros técnicos e financeiros adequados”, avalia.

Outra recomendação de Aguiar é que o governo regulamente o empenho de despesas ao longo do exercício orçamentário, para tentar reduzir os chamados “restos a pagar” não-processados, evitando o comprometimento da programação financeira dos exercícios seguintes. “Quando isso acontece, você passa a ter dois orçamentos para executar: a Lei Orçamentária atual e as verbas do orçamento anterior, e isso ocasiona problemas de controle e de fiscalização, além de permitir uma série de ações de natureza política que não são saudáveis”, explicou o ministro.

O ministro explicou que, apesar das 27 ressalvas, o conjunto de ações não contaminou as contas do governo de modo a classificá-las como irregulares.