Por Por Camila Fusco, do COMPUTERWORLD

O governo federal publicou nesta sexta-feira (29/06), no Diário Oficial da União, a portaria que institui o Regime de Tributação Unificada (RTU) para produtos procedentes do Paraguai.

Na prática, todos os produtos autorizados terão alíquota única para importação do país vizinho, em vez de ter tarifas de importação diferenciadas, de acordo com o gênero, conforme acontecia anteriormente. Estão fora da lista, entretanto, armas, munições, fogos de artifícios, explosivos, bebidas, cigarros, automóveis e embarcações – além de suas partes e peças.

Segundo a portaria, os produtos liberados pagarão alíquota de 42,25%, sendo 18% referentes a Imposto de Importação, 15% Imposto sobre Produtos Industrializados, 7,6% de Cofins de Importação e 1,65% como PIS/PASEP Importação. Também poderá ser cobrado o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS – desde que o Estado venha a aderir ao regime.

De acordo com Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee), a medida é altamente prejudicial aos fabricantes nacionais do setor. Isso porque produtos procedentes de outros mercados, como China e Taiwan, com passagem pelo Paraguai poderiam adentrar no Brasil livremente, mediante ao pagamento dessas taxas, e concorrer diretamente com os produtos fabricados localmente.

Em entrevista ao COMPUTERWORLD, Humberto Barbato, presidente da instituição, afirmou que pleiteará em reunião na próxima semana com o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, a revisão da lista de produtos autorizados.