Por COMPUTERWORLD

O Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (GECEX) aprovou durante reunião no MDIC  (Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior) a criação de uma lista de concessão de ex-tarifários para importação de equipamentos transmissores de sinal digital, dentro do Programa Sistema Brasileiro de TV Digital.

A resolução aprova a redução de 12% para 0% do Imposto de Importação sobre bens que não tenham produção nacional. Os pleitos para importação de equipamentos para transmissão digital são da ordem de 40,8 milhões de dólares.

Durante a reunião, ainda foi aprovada a aplicação de dois antidumping provisórios, com duração de seis meses, contra produtos chineses. Os membros do Gecex também aprovaram a ampliação da lista para bens de capital, com 231 produtos, sendo 152 novos ex-tarifários simples, 15 sistemas integrados e 64 prorrogações de itens que já vigoram.

Com relação aos bens de informática e de telecomunicações, foi aprovada concessão de dois novos ex-tarifários e a prorrogação de um que já está em vigor. Os investimentos previstos, relacionados à concessão dos novos ex-tarifários, são da ordem de 795,3 milhões de dólares em números globais e 249,7 milhões de dólares em importações.

O recurso será aplicado também sobre as importações de alto-falantes (US$ 2,75/kg) e escovas de cabelo (US$ 14,49/kg) e a medida passa a valer a partir de publicação no Diário Oficial da União.