Por COMPUTERWORLD*

A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática rejeitou na semana passada o Projeto de Lei 2685/03, do deputado Clóvis Fecury (DEM-MA), que institui o Pólo de Informática do Maranhão nos municípios de São Luís, Paço do Lumiar, Raposa e São José de Ribamar.

A relatora do projeto, Rebecca Garcia (PP-AM), afirmou que o projeto "desorganiza por completo o equilíbrio na política industrial do setor de informática, ao propor, para o pólo industrial a ser criado no Maranhão, incentivos fiscais superiores aos assegurados ao restante do País".

Para a deputada, "ao colocar o Estado do Maranhão em uma situação assimétrica de privilégio, [o projeto] cria um precedente que inviabilizará a aplicação da política de informática como um todo, prejudicando também os programas de governo previstos no Plano de Aceleração do Crescimento (PAC)".

Nos termos do projeto, as mercadorias produzidas no Pólo de Informática do Maranhão teriam isenção de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Os insumos utilizados pelos produtores locais também não estariam sujeitos ao IPI nem ao Imposto de Importação (II).

Além disso, por meio de convênio em âmbito estadual, a indústria de informática sediada no pólo poderia se beneficiar de isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Todos os incentivos teriam período de duração de 25 anos.

O projeto, que havia sido aprovado na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio no dia 1 de junho, tramitava em caráter conclusivo, mas agora terá que ser votado em Plenário, já que rejeitado na Comissão de Ciência e Tecnologia. Antes do Plenário, a matéria ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação, de Constituição e Justiça e de Redação.