Por COMPUTERWORLD*

Qualquer mudança na Lei de Licitações só será definida no segundo semestre. A matéria estava na pauta de votações da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE), na reunião desta terça-feira (10/07), mas o parecer do relator do projeto, senador Eduardo Suplicy (PT-SP), não foi publicado a tempo para distribuição aos demais senadores.

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Além disso, houve a proposta de que se realizasse audiência pública com autoridades dos estados e municípios, com o objetivo de detalhar melhor a proposta, que já foi aprovada pela Câmara dos Deputados e tem parecer favorável de duas comissões do Senado – a de Constituição, Justiça e Cidadania e a de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática.

O presidente da CAE, senador Aloizio Mercadante (PT-SP), convocou para as 17h de hoje em seu gabinete reunião com os senadores diretamente envolvidos na questão, para acertarem nova agenda de encaminhamento. O que altera a Lei de Licitações é um dos suportes do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

Entre as alterações estará a permissão para que várias modalidades de licitação sejam realizadas via internet. Hoje apenas o pregão pode ser feito nesse formato. Segundo o governo, a estratégia permitirá melhor controle e auditoria na canalização dos recursos.