Por COMPUTERWORLD*

Dirigentes das agências nacionais de Energia Elétrica (Aneel), Telecomunicações (Anatel) e Petróleo (ANP) reclamaram ontem (11/07), em audiência pública, que o orçamento autorizado pelo governo não tem sido suficiente para que elas desempenhem suas funções.

Segundo as agências, o orçamento autorizado é muito inferior ao que as agências arrecadam por meio das taxas do setor e multas aplicadas durante a fiscalização.

Dados da Aneel mostram que a arrecadação deste ano foi de 332 milhões de reais. O orçamento aprovado pelo Congresso, no entanto, foi de menos de um terço desse valor, 106 milhões de reais. Após o contingenciamento, a agência deve receber apenas 60 milhões.

O presidente da Aneel, Jerson Kelman, informou que, incluindo as despesas com pessoal, o orçamento considerado ideal pela agência seria de 181 milhões de reais em 2007.

Ele afirmou que o desafio das agências reguladoras não é reivindicar um orçamento equivalente à sua arrecadação, mas sim um orçamento que possibilite a prestação de um melhor serviço. "Não é ter tudo e gastar o máximo, mas ter o suficiente e gastar o que é preciso", disse.