Por COMPUTERWORLD*

O presidente da Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia, afirmou nesta segunda-feira (13/08) que é preciso analisar a questão da estabilidade absoluta das diretorias das agências reguladoras, como Anatel, Aneel e ANP. Na próxima quarta-feira (15/08), o plenário da Câmara vai discutir durante todo o dia, em comissão geral, o projeto de lei do Executivo que trata das agências (PL 3337/04).

Segundo Chinaglia, as agências reguladoras no Brasil surgiram com as privatizações e não após uma decisão do governo de intervir no mercado, como teria ocorrido nos Estados Unidos. O debate sobre o tema aumentou com os questionamentos sobre a atuação da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) na administração da crise aérea.

O presidente da Câmara acredita que as agências não podem ficar à mercê do governo eleito porque os investidores precisam de segurança jurídica. "Precisa haver uma clareza do ponto de vista legal para que se contemple aquilo que é segurança jurídica para os investimentos acontecerem. Ao mesmo tempo, as agências não devem pairar acima da sociedade", afirmou.

Sobre o contingenciamento de recursos para as agências, o presidente Arlindo Chinaglia afirmou que esse problema tem de ser inserido em um contexto mais amplo. Ele lembrou que outros setores também sofrem contingenciamento, porque esse é o instrumento do governo para controlar as despesas enquanto a arrecadação não se confirma.

Na quinta-feira (16/08), a Agência Câmara promove bate-papo pela internet sobre o PL 3337/04. O deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ), relator da comissão especial que analisou a proposta, responderá às perguntas dos internautas a partir das 15 horas. Os interessados em participar devem acessar o site  e clicar no ícone do bate-papo, à direita.