Por COMPUTERWORLD*

Em bate-papo promovido pela Agência Câmara com o relator do projeto de lei que prevê maior controle sobre as agências reguladoras (Anatel, Aneel, Anac e ANP), deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ), os internautas mostraram preocupação sobre os mecanismos que o substitutivo irá implementar para garantir a independência política dos diretores das agências e as formas previstas para demitir diretores ineficientes.

Picciani afirmou que a indicação política dos diretores é "quase que parte integrante do modelo". "Afinal, os técnicos escolhidos devem estar sintonizados com a política de governo", disse. Porém, ele ressaltou que os dirigentes ineficientes deverão, sim, ser demitidos.

O substitutivo prevê as hipóteses de afastamento mediante condenação judicial ou por processo administrativo. "Mais recentemente passou-se a discutir a possibilidade de afastamento por insuficiência de desempenho, que é uma opção que estamos examinando", adiantou.

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Segundo o relator, a eficiência do diretor será avaliada por meio do seguimento dos planos estratégicos de trabalho e de gestão e desempenho (a figura do contrato de gestão foi removida do projeto, por ameaçar a autonomia das agências frente aos ministérios).

Servidores de carreira
Os internautas defenderam que os cargos de diretoria das agências sejam privativos de funcionários de carreira. Na opinião de Picciani, essa previsão engessaria o processo de escolha, mas, no longo prazo, acredita o deputado, seria natural que funcionários de carreira de destaque se tornem diretores, "o que já acontece, por exemplo, no Banco Central", salientou.