Por COMPUTERWORLD*

O presidente da Associação Nacional dos Ouvidores Públicos e ouvidor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Aristóteles dos Santos, disse há pouco (23/08) que existem deficiências conceituais que interferem no funcionamento das agências reguladoras.

Leia também:
Governo diz ter urgência em aprovar marco legal para agências reguladoras
Chinaglia quer discutir estabilidade de diretor de agência reguladora

No caso da Anatel, por exemplo, ele lembrou que a agência destinou-se a garantir o retorno do capital estrangeiro investido no setor, que passou pela privatização em 1998, e não conseguiu assegurar a inclusão da telecomunicação como serviço de utilidade pública.

Aristóteles dos Santos participa de audiência pública sobre o papel das ouvidorias na Comissão de Legislação Participativa. A discussão sobre as agências reguladoras, segundo ele, é importante porque o órgão regulador não pode deixar que a capacidade de influência de empresas, do Estado ou do cidadão interfiram na qualidade de prestação do serviço.

O ouvidor reconheceu que o atendimento ao cidadão no setor de telecomunicações é "terrível" e afirmou que a situação atual é injustificável, especialmente pela relevância econômica do setor.

Outros destaques do COMPUTERWORLD:
> Brasil terá acesso à internet por 7,50 reais
> Brasil quer projeto de banda larga pela rede elétrica
> Brasil Telecom promete PLC para setembro
> Cidade do Maranhão vai ter banda larga pela rede elétrica
> Agência Aneel prepara regulamentação de PLC em 2008

O deputado Pedro Wilson (PT-GO), que sugeriu a audiência, afirmou que o ouvidor deve ter autonomia para exercer suas funções. Em sua opinião, as ouvidorias precisam também estar interligadas aos órgãos de defesa do consumidor para melhorar a qualidade dos produtos e dos serviços.