Por COMPUTERWORLD

Uma das barreiras que faltava para a concretização da lei de patentes no continente europeu está a ponto de ser superado. A França está prestes a romper o obstáculo lingüístico, que durante décadas inviabilizou a aplicação de uma legislação comum. Este passo não só permitirá que a aplicação das patentes multinacionais européias sejam mais sensíveis e baratas, mas também impulsionar os esforços para criar um sistema único europeu, conhecido como Community Patent, depois de numerosas tentativas sem sucesso, segundo defendem os promotores.

Assim, se espera que nos próximos dias, a França ratifique o acordo de Londres (que elimina a necessidade de traduzir as patentes a todos os idiomas), tal e como confessou o primeiro ministro François Fillon em entrevista ao jornal Le Monde.

A empresa européia de patentes, com sede em Munich, recebeu com esperança as declarações de Fillon. “É uma notícia muito boa ver o passo a frente que se deu na França”, declara Reiner Osterwalder, porta-voz do organismo, que considera que com a concordância do país “pode entrar em vigor de maneira automática, já que se elimina o trabalho de traduzir as patentes para que as invenções possam ser reconhecidas em todos os países europeus”.

Calcula-se que estes custos fiquem entre 20% e 40% de todos os gastos nos que ocorrem quando querem proteger, segundo Osterwalder. Ratificar o acordo significará que, para que se possa aplicar uma patente em toda a Europa, deverá inscrever-se em inglês, alemão ou francês, as três línguas oficiais reconhecidas na Convenção Européia de Patentes, vigente há três décadas. Além disso, o resumo de cada patente deverá estar, isso sim, disponível nestas três línguas oficiais.

Os países que tenham como idioma oficial o inglês, francês, alemão não poderiam exigir a tradução das patentes a seu idioma, posto que os três contam com o mesmo status. O resto dos países vai escolher qual desses três se converterá em seu “idioma oficial” para patentes, permitindo, além disso, que o registro também se efetue na língua local.

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Apesar de 32 países terem assinado a Convenção Européia de Patentes (incluindo 27 que formam a União Européia), alguns deles se opuseram ao Acordo de Londres porque consideraram que, ao eliminar suas línguas da inscrição de patentes, está se dando sua economia que fará que o inglês se converta no idioma comercial da União Européia.

Neste sentido, a Espanha é, precisamente, um dos principais oponentes, argumentando que o castelhano é um idioma muito mais estendido em todo o mundo que o francês, então deveria ser também reconhecido como idioma oficial.

Em qualquer caso, a decisão da França provocará, segundo Osterwalder, que muitos dos novos membros da União Européia que ainda não ratificaram o acordo o façam e que escolham o inglês como o idioma oficial para inscrever patentes. Até agora, quem quiser colocar uma patente, deve registrar em cada país que queira estar protegido, enquanto que com a Patente Comunitária, se pretende agilizar todo esse processo para que somente faça um registro para que um invento esteja protegido em todo o velho continente.