Por COMPUTERWORLD*

A Receita Federal divulgou hoje (24/08) uma instrução normativa que obriga o setor de cigarros a instalar o Sistema de Controle e Rastreamento da Produção de Cigarros (Scorpios), como já foi feito no setor de bebidas. Essa é uma forma da Receita tentar minimizar a sonegação no segmento.

No setor de cigarros o sistema será uma espécie de etiqueta inteligente formado por contadores de cigarros, registradores, gravadores e leitores de selos especialmente codificados e fabricados pela Casa da Moeda do Brasil, que ao serem inseridos nos maços transmitirão informações online para os computadores da Receita Federal.  

O código de cada selo é invisível a olho nu e só poderá se identificado por leitores especiais nas fábricas ou por fiscais da Receita com equipamentos portáteis especiais. As informações contidas nos selos são o nome do fabricante, a marca, a data de fabricação, a faixa de tributação e o destino do produto.

O novo sistema começa a ser implementado nas unidades dos 14 fabricantes de cigarros a partir da próxima semana e a expectativa da Receita Federal é que até o final do ano todo o setor já passe a ser controlado em tempo real.

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As empresas que não instalarem o Scorpios estão sujeitas a multas que podem chegar a 100% sobre o valor de venda da produção irregular e o cancelamento do Registro Especial de Fabricantes de Cigarros.