Por COMPUTERWORLD*

As marcas que estão sendo concedidas pelo Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) poderão ser consideradas ilegais, segundo a Associação Brasileira de Propriedade Intelectual (ABPI). De acordo com a associação, o motivo seria a adoção de um exame simplificado, que começou a ser utilizado pelo Inpi em abril do ano passado.

Ao todo, cerca de 200 mil marcas já teriam sido concedidas através do exame simplificado, cujo objetivo seria agilizar o processo de concessão de marcas, que a ABPI considerado "lento". O prazo para a concessão, que antes era de seis anos, já teria caído para quatro anos.

Segundo o presidente da ABPI, Gustavo Leonardos, o exame simplificado foi criado por uma instrução de serviço interna (ordem por escrito passada para funcionários) que não foi publicada na Revista do INPI, que seria correspondente ao Diário Oficial, e sequer comunicada a órgãos como a própria associação.

Leonardos disse que, ao "simplificar" alguns procedimentos, parte dos trâmites para análise de processos estaria deixando de ser feita e que isso "ameaça a segurança jurídica dos titulares do direito, que passam a ficar expostos à violação de suas marcas".

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A ABPI defendeu "a contratação de mais funcionários para agilizar o processo de concessão de marcas" e pediu a anulação do exame simplificado durante o 27º Seminário Nacional de Propriedade Intelectual, que termina hoje (28/08) no Rio de Janeiro.