O pregão da Receita Federal para aquisição de mais de R$ 40 milhões em licenças do software Microsoft Office, previsto para esta quinta-feira (30/08), foi suspenso.

A decisão foi tomada após a reunião entre o secretário-executivo do ministério da Fazenda, Nelson Machado, o presidente do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), Marcos Mazoni, e o secretário da Receita Federal responsável pela Tecnologia de Informação e Segurança, Vítor Machado.

Como conseqüência, o Serpro e a Receita terão uma semana para propor alternativa à aquisição das licenças, considerada excessiva pela comunidade de software livre.

Segundo propôs o edital da Receita, datado de 15 de agosto, o órgão realizaria o pregão presencial nesta semana para aquisição de 44.087 licenças do Office. Desse total, 24.760 do tipo Standard e 19.327 da linha Professional.

A justificativa para a aquisição, de acordo com o que consta no documento, está fundamentada na estratégia da Receita de padronizar e modernizar seu parque computacional.

O órgão também afirma que desde o início da adoção do Windows, há mais de dez anos, as unidades utilizam pacotes de aplicativos de escritório da Microsoft, tendo conduzido inclusive vários treinamentos para os funcionários nas ferramentas Excel, Power Point e Access. Tal fato gerou “uma cultura que hoje se traduz em ganho de produtividade nas tarefas cotidianas”. Segundo o órgão, foram desenvolvidos ao longo do tempo vários aplicativos e modelos de documentos internos que utilizam recursos do Office. "Sem eles as atividades ficariam comprometidas", complementa o documento.

Grande volume
A principal polêmica gerada pelo edital estava na grande quantidade de licenças a serem adquiridas. Os 40,8 milhões de reais estimados na compra, equivalem, por exemplo, a 6% da verba destinada ao programa social federal Bolsa Família no mês de julho, que totalizou 680 milhões de reais, conforme apontou a comunidade de software livre.

“Não somos contra qualquer tipo de aquisição de software. O questionamento que a comunidade de software livre fez foi sobre a real necessidade sobre esse volume de licenças”, comenta Mário Teza, da Associação Software Livre.org e membro do Comitê Gestor da Internet (CGI).

Segundo Teza, o argumento de que os aplicativos legados demandariam a implantação inevitável do Office não se justifica. “A questão dos aplicativos legados é de fácil solução. Basta o Serpro fazer alterações nos sistemas que a solução está resolvida”, diz.

Uma alternativa proposta pela comunidade de software livre – especialmente as organizações BrOffice.org, a Associação Software Livre.org e a Free Software Foundation Latin America – seria a implantação do BrOffice, já adotado pela Receita Previdenciária. O órgão economizou 21 milhões de reais em licenças com o pacote de escritório de código aberto.

Para o deputado Paulo Teixeira (PT-SP), articulador do pedido de revisão da aquisição desse número de licenças junto ao secretário Nelson Machado, o maior benefício está na economia. “Se há possibilidade de o setor público economizar e substituir o software proprietário pelo aberto, não é porque não fazer isso. Além de economia, traz uma posição pública mais isonômica ao contribuinte”, finaliza.