Por COMPUTERWORLD

Equipes de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania promovem, na próxima quarta-feira (05/09), audiência pública conjunta para debater o Projeto de Lei 1631/07, do Poder Executivo, que regula o funcionamento do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT).

O autor do requerimento para a audiência, deputado Julio Semeghini (PSDB-SP), lembra que o FNDCT, criado pelo Decreto-Lei 719/69, foi, durante muito tempo, o principal mecanismo de financiamento do setor de ciência e tecnologia. Entretanto, segundo o parlamentar, nas décadas de 80 e 90, deixou de desempenhar esse papel, na medida em que a ele eram alocados poucos recursos orçamentários.

Semeghini afirma que esse quadro mudou no final dos anos 90: com a criação dos fundos setoriais, o FNDCT voltou ao centro das atenções, uma vez que passou a receber todos os recursos arrecadados pelos referidos fundos.

De acordo com o deputado, essas mudanças, contudo, não foram acompanhadas da criação de uma nova legislação que trate da forma de aplicação dos recursos, do gerenciamento do fundo e do acompanhamento e fiscalização das ações realizadas. Semeghini diz ainda que no momento em que o Poder Executivo envia o projeto de lei para regular esses aspectos, é fundamental que os principais agentes sejam envolvidos.

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Foram convidados para a audiência o ministro da Ciência e Tecnologia, Sérgio Rezende; o presidente da Academia Brasileira de Ciências (ABC), Jacob Palis Junior; o presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), Marco Antonio Raupp; e o presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Armando de Queiroz Monteiro Neto.