Por COMPUTERWORLD

As comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio realizam audiência pública na quinta-feira (13/09) para debater o Projeto de Lei do deputado Paulo Bornhausen (DEM-SC), que dá às empresas de telefonia fixa e móvel o direito de produzir e distribuir conteúdo eletrônico, desde que sejam constituídas e sediadas no Brasil ou que a maioria de seu capital esteja em poder de pessoas residentes no País.

As emissoras de rádio e TV alegam que outorgar às empresas de telefonia, cujo controle acionário não é privativo de brasileiros natos ou naturalizados há mais de dez anos, violaria a Constituição, cujas regras para o setor visam impedir que estrangeiros dominem a distribuição de informações e de programações no Brasil.

Por seu turno, as empresas de telefonia argumentam que a proliferação da internet e de novos recursos tecnológicos fez das regras constitucionais, em parte, letra morta. Hoje, por exemplo, qualquer brasileiro pode acessar jornais estrangeiros ou assistir a programação de TVs de outros países pela rede.

Outros destaques do COMPUTERWORLD:
> Brasil terá acesso à internet por 7,50 reais
> Brasil quer projeto de banda larga pela rede elétrica
> Brasil Telecom promete PLC para setembro
> Cidade do Maranhão vai ter banda larga pela rede elétrica
> Agência Aneel prepara regulamentação de PLC em 2008

Para Paulo Bornhausen, "o acesso universal à informação é importante para o fortalecimento da democracia, e é igualmente importante que ela seja distribuída em tempo hábil". Na visão do deputado, esse cenário só será possível através do "acesso ao conteúdo eletrônico por meio de múltiplas prestadoras de serviços de telecomunicações operando a partir de diferentes plataformas tecnológicas".