Por IDG News Service

ATUALIZADA ÀS 11H30 - A Microsoft falhou nesta segunda-feira (17/09) em sua tentativa de reverter a decisão antitruste da Comissão Européia, quando a segunda corte mais alta da União Européia descartou sua apelação e ordenou que a companhia pagasse todas as despesas legais da Comissão.

A decisão há tempos esperada pela Corte de Primeira Instância em Luxemburgo mantém a coerência da Comissão, o órgão regulador mais alto da União Européia, em dois aspectos principais do caso.

A Comissão estava certa em agir para prevenir que a Microsoft integrasse o Windows Media Player no sistema operacional Windows, concluiu a corte.

O órgão também foi correto em forçar a Microsoft a revelar informações de interoperabilidade para fabricantes de sistemas para servidores.

A única falha encontrada na decisão da Comissão foi a responsabilidade dada a um advogado independente para monitorar a implementação da Microsoft da decisão antitruste de 2004.

"Estudaremos a decisão com cuidado e, caso haja mais passos a serem tomados para que cumpramos a decisão, nós tomaremos", afirmou Brad Smith, principal advogado da Microsoft.

O presidente da Comissão, José Manuel Barrosso, comemorou a decisão. "Este julgamento confirma a objetividade e credibilidade da política de competição da Comissão. Esta política protege os interesses do consumidor europeu e assegura a competição justa entre companhias".

Aliados da Comissão também relataram ter gostado da decisão.

"Este é um grande dia para negócios e consumidores europeus", afirmou Thomas Vinje, que lidera o time legal do Comitê Europeu de Sistemas Interoperáveis. "Esta decisão abre um prospecto para competição dinâmica na indústria de software. Não teremos mais preços de monopólios ou competições travadas", afirmou.

"Por táticas que tiveram sucesso em desmontar processos antitruste em outras partes do mundo, inclusive os Estados Unidos, a Microsoft conseguiu adiar este dia por quase uma década. Mas graças à perseverança e excelência da Comissão Européia, as táticas falharam na Europa", afirmou Georg Greve, presidente da Free Software Foundation Europa.

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Carlo Piana, conselheiro legal da FSF, descreveu a decisão da corte como "um marco para a competitividade. Ela põe fim à noção de desorganização deliberada de padrões e competição travada como modelos aceitáveis de negócios, e força a Microsoft a voltar à competição dentro do setor de software".