A Associação das Empresas de Tecnologia da Informação, Software e Internet (Assespro) aponta pontos polêmicos no projeto de lei 44/07 que regulamenta o estágio. Segundo a entidade, o projeto, já aprovado no âmbito da Câmara dos Deputados, mas que passa por comissões do Senado, tem questões que afetam tanto as empresas que contratam estagiários como os próprios candidatos em início de carreira.

Entre os pontos questionados pela associação estão a obrigação das empresas pagarem ao estagiário os mesmos encargos dos trabalhadores contratados, a redução da carga horário de trabalho e a obrigação das entidades de ensino de vistoriar as instalações da empresa cedente.

Para a Assespro, as exigências desestimulam e, em alguns casos, inviabilizam a contratação dos estagiários. A entidade avalia, ainda, que o projeto não leva em conta, na exigência de que as instituições de ensino vistoriem as empresas, o porte e a estrutura de algumas escolas de ensino profissionalizante.

A entidade também discute o quesito carga horário. Na avaliação da Assespro, no caso de alunos de ensino superior, como é o caso da maior parte dos estágios na área de TI, a carga de oito horas é a mais adequada.

Depois de apreciado pelo Senado, o projeto, que teve mudanças no texto original, precisará ser avaliado novamente pelos deputados. De acordo com boletim divulgado hoje pela a Assespro aos seus associados, a entidade se compromete a acompanhar de perto todos os trâmites desse projeto.