O Plenário aprovou nesta terça-feira (25/09) o Projeto de Lei 1631/07, do Poder Executivo, que regulamenta o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) e atribui a ele novas fontes de recursos, principalmente do setor de energia. A matéria deve ser votada agora pelo Senado.

A proposta foi aprovada com emendas da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, na qual foi relator o deputado Emanuel Fernandes (PSDB-SP). Ele incluiu no Conselho Diretor do fundo o presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e um representante dos trabalhadores da área de ciência e tecnologia.

Um acordo em plenário possibilitou também a inclusão do presidente da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) no Conselho Diretor do fundo. A sugestão foi dada pelo deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP). Os relatores pelas comissões de Constituição e Justiça e de Cidadania; e de Finanças e Tributação foram, respectivamente, os deputados Sérgio Barradas Carneiro (PT-BA) e Pedro Eugênio (PT-PE).

Ações transversais

De acordo com o projeto, a intenção do governo é dinamizar mais a aplicação dos recursos do FNDCT, dando-lhe instrumentos específicos de um fundo. Uma das novidades é a destinação de recursos para ações denominadas de transversais, que não estão diretamente vinculadas às atividades dos setores que passam a alocar verbas para o FNDCT.

As ações transversais beneficiarão principalmente as ciências básicas e as ciências sociais. Áreas como física, química ou matemática terão projetos financiados para a formação de especialistas, assim como o desenvolvimento de estudos, pesquisas, testes e outros serviços tecnológicos. Os setores de petróleo, aeronáutico e de agricultura devem ser os mais beneficiados.