Por Camila Fusco, do COMPUTERWORLD

O governo federal vai criar um fórum para analisar a aplicação e a execução dos incentivos propostos pela Lei de Inovação e pela Lei do Bem – responsável por reduzir PIS e Cofins de desktops e notebooks.
 
O grupo será liderado pelo recém-nomeado secretário de Tecnologia Industrial do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio (MDIC), Francelino Grando, e deverá reunir também representantes de outros ministérios, instituições de educação e pesquisa, empresas privadas e associações empresarias.

“O grupo foi acertado entre o Ministério da Ciência e Tecnologia e do Desenvolvimento com a idéia de acompanhar a efetividade da execução da Lei de Inovação e da Lei do Bem”, afirma.

Segundo Grando, outro objetivo é fazer permanentemente o acompanhamento e a difusão das boas experiências da aplicação dos artigos das duas leis. A oficialização do grupo deverá ser feita por meio de publicação no Diário Oficial, segundo Grando.

Recentemente a Lei de Inovação foi objeto de uma nova polêmica. No início do mês de junho, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei 11.484 vetando o artigo 63, que permitia que empresas beneficiadas pela Lei de Informática recebessem também incentivos da Lei de Inovação.

A justificativa governamental é que estas empresas já recebem o benefício da redução do IPI, e, que se fossem autorizadas a participar da Lei de Inovação, receberiam benefício duplo no quesito IPI. "Esse é um erro gritante, que só não vê quem não quer a inovação da indústria brasileira", afirmou na ocasião o presidente da Abinee, Humberto Barbato.

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A questão agora espera definições junto à Receita Federal. Segundo o ministro da Ciência e Tecnologia, Sérgio Rezende, as portas, entretanto, não estão fechadas e existe a expectativa de que a cumulatividade seja possível.