Por IDG News Service

A Microsoft decidiu não recorrer da última decisão da Corte de Primeira Instância (CFI, na sigla em inglês) européia - que não aceitou sua apelação - e decidiu cumprir com as determinações da decisão antitruste de 2004, encerrando uma disputa judicial de nove anos.

A decisão de aceitar a determinação do tribunal vai acabar com as incertezas dos desenvolvedores de software e hardware sobre os planos futuros de desenvolvimento de produtos.

“Não vamos apelar da decisão da CFI à Corte Européia de Justiça e vamos continuar a trabalhar próximos à Comissão e à indústria para garantir um ambiente frutífero e competitivo para a tecnologia da informação na Europa e em todo mundo”, disse a empresa em um comunicado na segunda-feira (22/10).

No último mês, a CFI, que é a segunda corte européia mais importante e  está baseada em Luxembrugo, negou o recurso da Microsoft, favorecendo a Comissão em dois aspectos fundamentais do caso antitruste: a incapacidade da Microsoft de garantir a interoperabilidade do Windows com sistemas operacionais rivais e a estratégia de amarrar o seu tocador de mídia ao Windows a em detrimento dos concorrentes.

A decisão significa ainda que a multa de 497 milhões de euros (cerca de 600 milhões de dólares) à qual a Microsoft foi condenada será paga à Comissão Européia. Segundo o Wall Street Journal, o dinheiro está depositado em uma conta em juízo. A Microsoft havia entrado com recurso para apelar de uma segunda multa aplicada pela Comissão, no valor de 281 milhões de dólares, e não ficou claro se a companhia vai desistir desta ação também.

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A Comissão não comentou oficialmente a decisão da Microsoft. Nesta segunda-feira (22/10), o órgão disse por meio de um comunicado que a companhia finalmente atendeu as determinações do processo de antitruste de 2004.