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10 anos depois, Câmara quer ampliar segurança e transparência do voto eletrônico
Entre as inovações que relator vai propor hoje (22/11) estão a foto no título de eleitor e a impressão do voto, além do acompanhamento da contagem pela internet.
Por Redação do COMPUTERWORLD*
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Mais de 10 anos após a implantação do voto eletrônico no Brasil, a tecnologia começa a receber sugestões de aperfeiçoamento. Uma delas é a possibilidade de a máquina passar a imprimir o voto digitado pelo eleitor. A novidade vai ser incluída no relatório do deputado Vital do Rêgo Filho (PMDB-PB), que será apresentado nesta quinta-feira (22/11) à Subcomissão Especial de Segurança do Voto Eletrônico, ligada à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados.
Depois de sete meses ouvindo técnicos do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), acadêmicos e fiscais de partidos, o parlamentar decidiu acatar de oito a 10 sugestões. "O eleitor não vai levar o voto que imprimiu para casa, mas vai conhecer. E aquilo que ele digitou na máquina, aquilo que ele pode colocar como a sua iniciativa de escolha vai ser materializado. Não haverá um contato físico do eleitor com a cédula sob o ponto de vista material. Mas ele terá a certeza de que aquele voto foi impresso e vai estar numa urna para ser auditado", explicou o deputado.
Auditoria
Outra proposta incluída no relatório do deputado Vital do Rêgo Filho é a exigência de que 2% do total das urnas, escolhidos por sorteio, sejam auditados. A proclamação dos resultados só ocorreria após essa auditagem.
Ainda na fase de cadastramento, o deputado propõe que o título eleitoral passe a ter a foto do eleitor. Para aumentar a transparência do processo de apuração, o relator vai sugerir o acompanhamento permanente da totalização dos votos via internet. E ainda que os boletins de urna fiquem acessíveis aos partidos sem qualquer restrição. "Avançamos com o relatório, atualizando as questões que foram ditadas ao longo desses últimos 10 anos de urna eletrônica no País", avaliou o deputado.
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O relator da Subcomissão Especial de Segurança do Voto Eletrônico também vai propor mudança na Lei Orgânica dos Partidos Políticos (Lei 9.096/95). Vital do Rêgo Filho quer que os recursos do fundo partidário sejam usados para capacitar os fiscais a entender o processo eletrônico de votação. O parecer do deputado vai dar origem a três projetos de lei, que deverão ser analisados pela Câmara e pelo Senado.
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