Por Redação do COMPUTERWORLD

Em vez de exportar cada vez mais, o que se vê é um número ainda grande de software sendo importados pelo Brasil. Além disso, o País poderia reverter um déficit de 1,2 bilhão de dólares por ano na balança comercial - cerca de 2,1 bilhões de reais - se aumentasse a produção de programas de computador para o mercado interno e para exportação.

Essa é uma das conclusões do estudo "O mercado de software no Brasil: problemas institucionais e fiscais", coletânea de artigos e depoimentos organizada pelo Conselho de Altos Estudos e Avaliação Tecnológica, cuja publicação será lançada na terça-feira (11/12).

O livro é resultado da discussão de especialistas e autoridades sobre os obstáculos institucionais e fiscais à consolidação da indústria brasileira nesse setor da economia. Entre os participantes está a funcionária da Secretaria de Política de Informática do Ministério da Ciência e Tecnologia Célia do Nascimento.

"Em 1993, a remessa de direitos autorais de softwares representava 72 milhões de dólares. Rapidamente cresceu, chegando a quase 1 bilhão de dólares em 1999. Ficou estabilizada em torno desse valor até 2003, e voltou a subir para 1,2 bilhão de dólares em 2004", afirma, citando dados do Banco Central.

O estudo teve como relator o deputado Marcondes Gadelha (PSB-PB), autor do projeto de lei 7417/06, que moderniza a legislação no setor e prevê medidas de incentivo à produção nacional e de punição à pirataria de produtos de informática.

Gadelha destaca que o Brasil é o sétimo mercado de software do mundo. O setor cresce em média 11% ao ano e sua receita representa 0,7% do PIB nacional. O deputado recorda que, há alguns anos, o País apresentava superávit de 220 milhões de dólares na área. "Temos sido pouco eficazes quando se trata de converter nosso potencial técnico em efetiva participação no mercado", avalia.

O relator identificou como entraves ao crescimento do setor a tributação, o desinteresse em promover programas nacionais e a inexistência de instituições que viabilizem, em larga escala, o desenvolvimento de softwares no mercado brasileiro.

Em sua visão, as políticas públicas de informática não deram aos softwares a mesma atenção concedida à produção de equipamentos. "Por ter características inerentes a uma atividade de serviço, o desenvolvimento de software é pouco afetado por políticas de incentivos fiscais voltadas à indústria eletroeletrônica, tais como a redução de impostos federais indiretos, pois incidem sobre a atividade tributos estaduais e municipais importantes", explicou.

Além disso, diz ele, a compra de bens de informática pelo governo não beneficia os softwares nacionais, pois admite práticas como a venda casada de equipamentos com programas de empresas estrangeiras.

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Outro problema apontado por Gadelha é a dificuldade de financiamento para o setor, comprometido pela inexistência de patrimônio que sirva de garantia aos agentes financeiros. O fator se agrava com a rápida depreciação dos ativos na área, devido ao contínuo avanço tecnológico.

A inexistência de uma lei que regule o mercado de softwares também gera insegurança entre os empresários. A Lei 9.609/98 trata apenas da propriedade intelectual de programas de computador e da natureza dos contratos de licenciamento. Também não há regulamentação das profissões relacionadas com a engenharia de softwares e com o tratamento da informática em geral.