Por Redação do COMPUTERWORLD*

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou na semana passada o Projeto de Lei 7126/06, da deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC), que condiciona o acesso a financiamentos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) à manutenção ou expansão do quadro de trabalhadores da empresa. A determinação valerá para os recursos oriundos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

A autora justifica a proposta lembrando decisão tomada em 2006 pela Volkswagen do Brasil, que anunciou um plano de reestruturação no qual era prevista a demissão de mais de 5.700 empregados até 2008. No mesmo ano, o BNDES concedeu àquela empresa um empréstimo de 471,1 milhões de reais, com recursos do FAT.

"Embora o presidente do BNDES tenha afirmado à imprensa que o contrato do empréstimo inclui a obrigação formal da montadora de não fazer nenhuma demissão no âmbito dos projetos de investimento que o banco está financiando, consideramos que tal providência é tímida e não soluciona a questão", disse Perpétua Almeida.

Automação
O relator, deputado Edinho Bez (PMDB-SC), considera inaceitável a utilização de dinheiro do fundo, destinado ao financiamento de programas de amparo ao trabalhador, para bancar "reestruturações empresariais que não passam de pura e simples automação de setores produtivos", disse ele.

"O projeto não defende nenhuma forma de combate às máquinas, mas não se pode permitir que tais automações, tais desempregos em massa, sejam financiados justamente pelo dinheiro legalmente destinado ao amparo do trabalhador e a políticas de criação de emprego", ponderou Bez.

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A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será votada ainda pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.