Por Redação do COMPUTERWORLD

A Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação (SLTI) do Ministério do Planejamento anuncia a disponibilização por meio de download do Avaliador e Simulador para a Acessibilidade de Sítios (ASES). O público-alvo são desenvolvedores de portais e sítios públicos, que deverão ter as tarefas de avaliar, simular e corrigir a acessibilidade de páginas, sítios e portais facilitada.

O sistema é resultado de uma parceria entre a SLTI e a OSCIP Acessibilidade Brasil. A acessibilidade na internet trata do oferecimento de conteúdos gráficos e sonoros alternativos, claros, compreensíveis e capazes de garantir o controle da navegação pelos usuários, independente das suas capacidades físico-motoras e perceptivas, culturais e sociais.

O ASES contempla funcionalidades para a avaliação e desenvolvimento de sítios e portais acessíveis a pessoas cegas, com baixa visão e problemas de motricidade. Para o atendimento de internautas cegos, por exemplo, oferece recursos como a utilização de descritores de imagens.

A ferramenta incorpora o programa Silvinha, desenvolvido para a verificação de sítios e portais, e incorpora também novas funcionalidades de outras 14 ferramentas de avaliação recomendadas pelo Wide Web Consortium (W3C) - http://www.w3c.br-. Além de alertar quando um portal não está acessível, o ASES também permite os procedimentos necessários para a sua correção.

O software está disponível livremente na versão em português e será comercializado pela Acessibilidade Brasil nas versões traduzidas para outras línguas. O programa utiliza as plataformas windows e linux e será distribuído sob a licença LGPL (Lesser General Public License).

As regras são as mesmas da GPL (Licença Pública Geral), com a diferença de que os materiais sob licença LGPL podem ser incorporados a materiais proprietários. A licença GPL garante a liberdade de executar, estudar, redistribuir e alterar o programa desde que todas as modificações realizadas permaneçam acessíveis.

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Para facilitar a sua utilização, no próximo ano serão fornecidos cursos on-line e presenciais e também será aberto um fórum neste portal para discussão e sugestões de melhorias no ASES. Nesse mesmo endereço, também estarão disponíveis as atualizações periódicas pelas quais passará o programa.

A adoção desse documento é obrigatória para os órgãos e entidades da Administração Pública Federal desde maio desse ano. Desde o início de 2007 também estão sendo oferecidos cursos virtuais por meio do portal www.enap.gov.br para facilitar a adoção desse padrão. A iniciativa é resultado de uma parceria entre a SLTI e a Escola Nacional de Administração Pública.

No Brasil, a construção de sítios acessíveis é uma exigência que torna obrigatória a acessibilidade nos portais e sítios eletrônicos da administração pública na rede mundial de computadores para o uso das portadoras de deficiência, garantindo-lhes o pleno acesso aos conteúdos disponíveis.