Por Redação do COMPUTERWORLD

O estado do Paraná se adiantou às decisões em relação ao padrão de formatos de documentos e publicou no Diário Oficial do Estado uma lei que dá preferência aos formatos abertos de arquivos para criação, armazenamento e disponibilização digital de documentos.

Sob autoria do deputado estadual Edson Praczyk – também autor da lei sobre software livre no estado – a lei define que órgãos e entidades da administração pública do estado do Paraná, assim como a órgão autônomos e empresas, adotarão o padrão ODF (Open Document Format).

De acordo com a lei, entende-se por formatos abertos de arquivos aqueles que possibilitam a interoperabilidade entre diversos aplicativos e plataformas, internas e externas; permitem aplicação sem quaisquer restrições ou pagamento de royalties; podem ser implementados plena e independentemente por múltiplos fornecedores de programas de computador, em múltiplas plataformas, sem quaisquer ônus relativos à propriedade intelectual para a necessária tecnologia.

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Finalmente, o decreto prega que empresas e órgãos públicos deverão estar aptos ao recebimento, publicação, visualização e preservação de documentos digitais em formato aberto, de acordo com a norma ISO/IEC 26.300 (Open Document format – ODF).