Por Redação do COMPUTERWORLD*

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 1347/07, do deputado Jurandy Loureiro (PSC-ES), que obriga as empresas de telefonia fixa a manter um número gratuito (tipo 0800) para que o consumidor possa ser informado sobre a evolução dos seus gastos. Na proposta, o serviço recebe o nome de "Disque Consumo".

O número da linha gratuita terá que ser impresso nas contas telefônicas, para que o cliente conheça o serviço. Segundo a proposta, as empresas terão 90 dias, após a publicação da lei, para disponibilizar o Disque Consumo.

"Como as empresas declaram ter controle de cada consumidor, nada mais justo que o consumidor possa ter o direito de acompanhar seus próprios gastos", disse o deputado. Para ele, o fornecimento desses dados facilitará o controle do orçamento doméstico do cliente.

Ele lembrou que são freqüentes as críticas de consumidores de que as faturas mensais são maiores do que o efetivamente consumido. "Daí a importância de permitir a conferência periódica do consumo", afirma Jurandy Loureiro.

Outros destaques do COMPUTERWORLD:
Aparelhos de celular 3G serão maioria no mercado em 5 anos
Brasil Telecom entregará propostas para 3G, mas esconde regiões
Claro terá celular de graça também na 3ª geração
Preço de 3G ficou acima do esperado, mas TIM espera redução de impostos

O projeto tramita em conjunto com o PL 1758/99, do deputado Pedro Fernandes (PTB-MA), que também trata de informações telefônicas para o consumidor. Os dois serão analisados em caráter conclusivo pelas comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; Defesa do Consumidor; e Constituição e Justiça e de Cidadania.