Por Redação do COMPUTERWORLD*

O presidente da Corte Suprema de Justiça e do Conselho Superior do Poder Judicial da Costa Rica, Luis Paulino Mora Mora, elogiou hoje (05/03) o desenvolvimento tecnológico dos serviços judiciários brasileiros durante os trabalhos da XIV Cúpula Judicial Ibero-Americana (Cumbre).

Mora destacou a apresentação sobre informática a que assistiu no Judiciário do Estado de São Paulo e a possibilidade de se reduzir e até zerar a utilização de papel nos processos judiciais.

Além da promoção de economia de papel, segundo o representante da Costa Rica, “a informatização dos serviços judiciários facilita o acesso à Justiça, agiliza o trâmite processual e ainda promove a transparência das decisões judiciais – o que auxilia o combate de problemas como a corrupção”.

Atualmente, o Judiciário brasileiro tem intensificado os investimentos em tecnologia da informação. O Superior Tribunal de Justiça (STJ), por exemplo, oferece aos cidadãos serviços como a petição eletrônica, o Diário da Justiça Eletrônico e o Sistema Push – acompanhamento processual automático, via e-mail.

Latino-americanos apresentam novas tecnologias
Um Judiciário com alto uso de tecnologia e crescente eficiência. Essa foi a mensagem dos diversos países da América Latina que participam da II Exposição de Justiça e Tecnologia, evento paralelo à XIV Cumpre Judicial Ibero-Americana, na sede do STJ em Brasília (DF).

O Uruguai apresentou sua Base de Jurisprudência Nacional (BJN), ferramenta que visa facilitar a consulta de julgados para magistrados de todo o país. Beatriz Rodríguez Acosta, representante do Uruguai, explica que, com a BJN, é possível fazer uma ampla gama de pesquisas, inclusive combinando vários critérios. “É possível combinar o tema do processo, com a data, o juiz julgador e até mesmo a fundamentação jurídica”, explica.

Beatriz Rodriguez destaca que o sistema permite desde a pesquisa para fundamentação doutrinária até à pesquisa por palavras no texto da sentença. “Recebemos como insumos da sentença todos os seus dados, como a data, partes envolvidas, órgão julgador, resumo etc.”, completa.

A representante da Costa Rica, Patrícia Bonilla Rodríguez, destacou a implementação de sistemas de gestão de informação no país. “Instituímos o primeiro juizado eletrônico da Costa Rica e pretendemos ampliar a experiência. Nosso modelo tem suporte para a oralidade do processo e permite localizar temas judiciais específicos”, destacou.

Outras duas inovações são a votação eletrônica e a agenda única (Cronos). A primeira permite ao juiz votar digitalmente em projetos da Corte Suprema de Justiça, graças a um identificador de impressões digitais. A ferramenta permita a visualização do processo e a propositura de alteração ao projeto.

Já a Cronos centraliza a marcação de audiências e evita choques de horários entre as partes, advogados e magistrados. Facilita ainda que a parte ou réu saiba exatamente quando seu processo será julgado.

Uma experiência semelhante foi apresentada pelo Paraguai. Júlia Centurión, responsável pela gestão do sistema de informática jurisdicional da Corte Suprema paraguaia, destacou que o Judiciário de seu país tem focado a criação de ferramentas personalizadas em cooperação com vários juízes.

“O Paraguai, infelizmente, ainda tem diversos limites legais para a implantação de uma tramitação virtual”, ponderou. Uma das ferramentas é uma agenda similar à da Costa Rica, que permite ainda o acesso ao Ministério Público, advogados e outros operadores do Direito. Outra experiência é o controle online de penas e de prisioneiros. A base de dados reúne processos penais e auxilia a Polícia na identificação de suspeitos.

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O último palestrante foi Ivan Gomes Bonifácio, coordenador de Planejamento do STJ, que destacou a importância da gestão de qualidade no Judiciário. Ele afirmou que a situação do Judiciário brasileiro, que atualmente tem mais de 50 milhões de processos tramitando, é crítica. “Temos uma necessidade urgente de melhorar o sistema e ampliar as experiências bem-sucedidas”, disse ele.

* Com informações da assessoria de imprensa do STJ.