Negócios
Governo proíbe envio de e-mails comerciais do tipo spam
Comissão do Senado aprova regras para envio de mensagens eletrônicas comerciais e quem descumprir a lei pode levar multa de entre 50 e 1 mil reais.
Por Redação do COMPUTERWORLD
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A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou nesta quarta-feira (05/04) o projeto de lei que permite a usuários da internet bloquear mensagens eletrônicas comerciais - os chamados spams - recebidas por e-mail sem consentimento.
Pela proposta, fica proibido o envio de mensagens eletrônicas não solicitadas. Também fica proibido o envio de mensagens para endereços obtidos por meio de programas de computador geradores de endereços eletrônicos ou a partir da coleta automática de endereços feita pela internet.
O descumprimento da lei poderá resultar em multa que varia de 50 reais a 1 mil reais. O critério para aplicação da multa analisará a quantidade de mensagens enviadas, a reincidência do envio, os prejuízos causados às redes de comunicação, a extensão do dano experimentado pelo usuário e o benefício auferido pelo remetente do spam.
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De acordo com o projeto, o remetente tem que enviar o endereço físico ou eletrônico na mensagem e a forma de o usuário cancelar seu recebimento, se assim o desejar.
Os proprietários de bancos de dados de endereços eletrônicos ficam também proibidos de divulgar informações pessoais sem consentimento do usuário. O projeto agora será analisado na Comissão de Ciência e Tecnologia.
Com informações da Agência Brasil
Dificuldades para Denunciar
Concordo com o comentário do Lucas, e também queria acrescentar que a forma como é realizada essa denúncia de spams deveria ser facilitada, pois é tanto spam que recebo por dia, que se for perder tempo procurando os provedores, o próprio responsável pelo envio, e até mesmo o registro.br para o cancelamento do domínio, eu ficaria o dia todo por conta e mesmo assim não conseguiria denunciar todos. Eu tive um caso, na qual recebia diversas mensagens por dia de um tal de Sallinas Bar... Toda vez que bloqueava o e-mail, e até mesmo todos os e-mails de um domínio (@dominio.com.br), ele registrava outro domínio, criava diversos e-mails desse domínio, e começava novamente o envio em massa dos spams. Entrei em contato com o registro.br (que é responsável por todos os domínios .br) e não obtive resultado. O pior não são os domínios nacionais, mas sim os internacionais, na qual você tem um tremendo trabalho pra chegar até o responsável, e quando entra em contato, não obtem resultado nenhum em alguns casos. Então me diz uma coisa, pra que ficar perdendo tempo denunciando???
Enquanto não mudam a forma de denunciar este tipo de abuso, meu pensamento continua dessa forma.
Cláudio Renato
Cláudio - 06 Mar 2008, 11h20
Já era tempo!
Finalmente demos este passo! Mais uma proteção para as agências de marketing digital contra o charlatanismo que impregna nosso mercado! Todos dizem que fazem e-mail marketing mas o que vemos é um séquito de oportunistas tirando vantagem do desconhecimento das empresas em relação ao marketing na Internet.
Lucas - 06 Mar 2008, 08h22
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