Por Fabiana Monte, do COMPUTERWORLD

A votação do projeto de lei (PL 6685/06) que altera a lei do Fust (Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações), priorizando o uso dos recursos do fundo para a aquisição de equipamentos de telecomunicações baseados em software livre, foi adiada mais uma vez.

O PL seria discutido e votado pela Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (28/05), mas foi retirado da pauta. O PL 6685/06, do Senado, está tramitando entre os parlamentares desde março de 2006. A comissão se reúne às quartas-feiras e o PL deve entrar na pauta do próximo encontro, que acontece em 04/06.

O projeto de lei inclui dois incisos ao parágrafo 5º da lei 9.998, de 17 de agosto de 2000, que criou o Fust. As duas cláusulas dão preferência, por meio de licitação, no financiamento de equipamentos de telecomunicações com recursos do fundo a produtos que utilizem "software aberto".

Outros destaques do COMPUTERWORLD:
> Problemas com drivers ainda assombram o Vista
> O que fazer após uma demissão: seus primeiros 90 dias
> Quatro megafusões que podem desanimar o negócio Microsoft-Yahoo
> 5 coisas que você vai adorar no Firefox 3
> Open source no data center. Funciona?

O relator do projeto na comissão, deputado Beto Mansur, deu parecer favorável ao PL no início de maio. Em seu parecer, o deputado escreve que a aprovação do projeto de lei reduziria os gastos com royalties de licenças de software, que somam, anualmente, um bilhão de dólares. Mansur argumenta também que, no caso de programas de universalização de serviços de telecomunicações e de inclusão digital, o uso de programas proprietários exige investimentos para pagamento de licenças de softwares incorporados, além do custo de aquisição dos equipamentos.

Depois de votado e aprovado pela Comissão de Ciência e Tecnologia, o projeto de lei será analisado pelas Comissões de Finanças e Tributação e a de Constituição e Justiça, antes de ir para o Plenário da Câmara dos Deputados. Caso seja alterado na Câmara, o projeto terá que retornar para nova votação no Senado Federal. Se for aprovado sem alterações, será enviado para sanção do presidente da república. Não há prazo definido para que cada uma dessas etapas.