Por Rodrigo Caetano, do COMPUTERWORLD

Dois dos principais tomadores de decisão na regulamentação do setor de telecomunicações brasileiro, Hélio Costa, ministro das Comunicações, e Ronaldo Mota Sardenberg, presidente da Anatel, apontam diferentes motivos para a demora em definir as mudanças no Plano Geral de Outorgas, lei que na sua edição atual impede a união entre as concessionárias Oi e Brasil Telecom.

Segundo Sardenberg, o que está atrasando a votação do Plano Geral de Outorgas da telefonia fixa é a questão da separação dos Serviços de Comunicação Multimídia do Sistema Telefônico Fixo Comutado. Na prática, o que isso significa é que as operadoras teriam de ter empresas separadas para prestar serviços de telefonia fixa (STFC) e de comunicação de dados (SCM).

"Alguns entendem que isso deve ser feito agora, outros pensam que é preciso pensar mais no assunto", afirmou Sardenberg. De qualquer forma, define, a solução para os impasses que impedem a votação do Plano Geral de Outorgas da telefonia fixa está próxima. "Os problemas agora são de redação mesmo. Não devemos postergar a decisão", afirmou Sardenberg.

O objetivo de separar as duas operações, segundo o presidente da agência, seria dar mais transparência na prestação de serviços por parte das concessionárias. Mesmo com o impasse, Sardenberg afirma que é possível publicar a consulta pública do novo PGO sem incluir essa questão. "A consulta é para isso mesmo, receber sugestões", declarou.

Já o ministro das Comunicações disse que o impasse está nas contrapartidas que serão exigidas com a união da Oi e da Brasil Telecom. Segundo Costa, os entendimentos caminham para que seja exigido das concessionárias a redução das tarifas. "O que o governo quer é um resultado melhor para o consumidor", afirmou o ministro.

Costa ressaltou que é preciso fazer uma análise minuciosa da atual situação antes de tomar qualquer decisão. Para o ministro, o setor deve passar por uma mudança tática.

Na última quarta-feira (04/06), o conselho diretor da Anatel adiou pela terceira vez a decisão sobre a aprovação do PGO. Antonio Bedran, conselheiro da agência, solicitou mais duas semanas para analisar o texto. Com isso, o resultado final só deve sair no próximo dia 18 de junho, quando ocorre uma nova reunião para tratar do tema.

O PGO define as regras de atuação das concessionárias de telefonia fixa no Brasil. No momento, é a lei que está impedindo a união da Oi e da Brasil Telecom. Assim que a Anatel definir as mudanças, a lei passará por uma consulta pública de até 30 dias. Após receber sugestões, o texto deve ser aprovado e sancionado pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.