Por IDG News Service/Reino Unido

A comunidade de software livre está comemorando uma sentença que defendeu maior proteção para softwares open source contra a infração de direitos autorais.
O caso diz respeito à empresa Kam Industries, que baixou códigos livres para usar em um de seus softwares. O código, escrito por Robert Jacobsen, foi lançado sob a Artistic License - que exige créditos ao autor, identificação da fonte original dos arquivos e descrição de como o novo código foi alterado, entre outras condições.

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A Kam Industries, segundo o processo movido por Jacobsen, violou esses termos e, logo, os direitos autorais do software. O desenvolvedor, por meio de um mandado, tentou impedir que a empresa utilizasse o software e, após uma corte da Califórnia negar o pedido, a Corte de Apelos do Circuito Federal dos Estados Unidos reverteu a situação.

A questão do processo é que os usuários da Artistic License podem argumentar quanto à quebra de direitos autorais, e não somente de contrato.

Segundo o advogado da Gesmer Updegrove, Andy Updegrove, a diferença é importante, já que, no caso de um contrato, é preciso provar danos financeiros - o que no caso do open source não funcionaria. Já na violação de uma lei - a de direitos autorais - não é preciso provar danos financeiros.

“O pouco dinheiro que circula em meio à licença open source não significa que não há economia ao seu redor”, afirma a corte. “Os programadores podem, por exemplo, conseguir uma fatia de mercado para seus softwares.”