Por Redação do COMPUTERWORLD*

A medida provisória (MP) que cria um regime de tributação unificada (RTU) para a importação, por via terrestre, de mercadorias do Paraguai, conhecida como “MP dos Sacoleiros”, foi publicada hoje (09/01) no Diário Oficial da União.

O RTU, com alíquota de 42,25%, não representará redução de alíquotas. A proposta apenas simplifica a cobrança dos impostos e contribuições federais incidentes sobre a importação, feita uma única vez das empresas que optarem pelo novo regime, que não é obrigatório.

A proposta foi duramente criticada por alguns setores, como o de eletroeletrônicos. Segundo a Associação Brasileira da Indústria Eletroeletrônica (Abinee), a MP formaliza a concorrência desleal e as empresas do setor sofrerão prejuízos.

Para o deputado federal Júlio Semeghini (PSDB/SP), o projeto criará um competidor desigual para a indústria local e poderá inviabilizar a cadeia produtiva do País.

*Com informações da Agência Brasil.