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Governo amplia MP do Bem e desonera PCs para escolas públicas
Medida provisória isenta computadores de até 4 mil reais da incidência dos tributos de PIS e Cofins vale até 2014. Componentes de PCs para rede pública terão isenção de PIS/Cofins, IPI e Imposto de Importação.
Fabiana Monte, da Computerworld
ATUALIZADA ÀS 13H38MIN
Conforme Computerworld antecipou, o governo federal anunciou nesta quarta-feira (9/11) a prorrogação da MP do Bem até 2014. Além disso, o Ministério da Fazenda apresentou medidas de desoneração para computadores adquiridos para a rede pública de ensino.
Os anúncios foram feitos pelo Ministro da Fazenda, Guido Mantega, nesta quarta-feira (9/11), durante a 32ª reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES), realizado no Palácio do Itamaraty. "A MP do Bem é um programa muito bem sucedido que multiplicou mercado de computadores e eliminou linha cinza, por isso, estamos renovando por mais cinco anos", afirma Mantega.
O presidente da Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee), Humberto Barbato, diz que a decisão vai ao encontro à solicitação da entidade, mas afirma que ainda não leu o texto final da medida provisória. "A publicação no Diário Oficial deve sair esta semana, mas não tenho a informação sobre o prazo exato", comenta Barbato.
Nas últimas semanas, a indústria vinha pressionando o Governo para que decisão sobre a prorrogação da MP do Bem fosse tomada o mais rápido possível, uma vez que o prazo da lei vigente terminava em 31/12.
Com a MP do Bem, o governo espera uma desoneração da ordem de 1,6 bilhão de reais em 2010 e a continuação do crescimento na produção e nas vendas de computadores, ampliando o acesso da população à tecnologia da informação.
No texto que vigoraria até 31 de dezembro, a MP do Bem isenta computadores de até 4 mil reais da incidência dos tributos devidos ao Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).
Computadores para escolas são beneficiados
Em relação à medida ligada a computadores para escolas, haverá desoneração do PIS/Cofins e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e Imposto de Importação sobre partes de componentes de computadores adquiridos para a rede pública de ensino com preço médio de 450 reais a 500 reais, segundo Mantega.
Para ter direito ao benefício, é preciso atender ao Processo Produtivo Básico (PPB) com índice mínimo de nacionalização. Com essa iniciativa, o governo prevê uma desoneração de 150 milhões no próximo ano.
Mantega diz que a iniciativa completa o programa Um Computador por Aluno (UCA), cuja primeira fase prevê a compra de 150 mil laptops educacionais para uso por alunos de escolas no Brasil. O equipamentos estão em testes no Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (InMetro).
Para Barbato, a desoneração específica para computadores educacionais é benéfica e vai ajudar a baratear o produto. Mas o presidente da Abinee ressalta que não está claro se haverá aumento no valor dos computadores qualificados para o UCA e, segundo Barbato, este é um fator fundamental para que mais fabricantes participem do programa. "Vemos com muitos bons olhos, mas não temos o texto final da medida para ver o assunto com mais clareza", avalia.
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