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Projeto quer acabar com incentivo fiscal para celulares
Aparelhos seriam excluídos da Lei da Informática, que prevê isenção de IPI para produtos produzidos no País.
Redação da Computerworld
O projeto de lei 6259/09, da deputada Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), quer retirar os benefícios fiscais de telefones celulares, previstos na Lei de Informática. Hoje, os aparelhos produzidos no País estão isentos do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A proposta sugere que apenas aparelhos feitos na Zona Franca de Manaus continuem recebendo esses benefícios fiscais.
A deputada alega que a arrecadação tributária decorrente do fim do incentivo pode ser aplicada em setores como Saúde e Educação. Ela também afirma que, como os aparelhos são subsidiados por operadoras, o aumento do preço não deve chegar ao consumidor final.
O projeto, que ainda será votado, está sendo analisado pelas comissões de Ciência de Tecnologia, Comunicação e Informática, Constituição de Justiça e de Cidadania, Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, e Finanças e Tributação.
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