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Lula assina MP que isenta impostos ligados à inovação
Pela medida, as empresas que obtiverem recursos não reembolsáveis da Finep não precisarão pagar o imposto de renda e a contribuição social sobre o lucro líquido.
Agência Brasil com redação da Computerworld
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou na tarde desta terça-feira, 27/7, uma medida provisória (MP) de incentivo à inovação tecnológica no Brasil. A medida isenta de tributos os recursos públicos não reembolsáveis repassados a projetos de subvenção econômica, como imposto de renda de pessoa física e contribuição social sobre o lucro líquido.
Segundo o ministro de Ciência e Tecnologia (MCT), Sérgio Rezende, essa medida corrige uma falha da Lei da Inovação Tecnológica nº 10.973 de 2/12/2000, que estabelece medidas de incentivo à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo. Pela lei, as empresas beneficiadas ficavam sujeitas à incidência dos tributos e contribuições aplicados ao financiamento.
Com a MP, não será mais cobrado imposto sobre os recursos repassados para as empresas que tiveram projetos de inovação selecionados pela Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), órgão do MCT.
Rezende destacou que a medida faz parte de um conjunto de ações para estimular a inovação tecnológica no Brasil. Na semana passada, foi assinada uma MP que dá ao Estado a possibilidade de comprar produtos das empresas brasileiras mesmo que sejam mais caros do que os importados, desde que sirvam para estimular as novas tecnologias.
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