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Negócios
Caixa de Pandora: 4 empresas de TI são banidas por contratos ilícitos
Adler, Capbrasil, Linknet e Enterprice Engenharia foram julgadas e estão proibidas de participar de licitações públicas no Brasil.
Edileuza Soares, da Computerworld
Saiu a lista das primeiras empresas de TI punidas após a Operação Caixa de Pandora, deflagrada pela Polícia Federal, durante a gestão do ex-governador do Distrito Federal José Roberto Arruda. Das 15 companhias do setor acusadas de pagar propina para fornecimento de produtos e serviços ao governo do DF, quatro foram julgadas pela Secretaria de Estado de Transparência e Controle do Distrito Federal e consideradas inidôneas, o que significa que estão proibidas de participar de qualquer licitação pública no Brasil.
O julgamento das quatro empresas foi ontem (10/8) e a decisão está publicada no Diário Oficial do Distrito Federal desta quinta-feira (11/8). As companhias condenadas e que já receberam declaração de inidoneidade são: Linknet Tecnologia e Telecomunicações, por envolvimento em licitações ilícitas que somam 269,3 milhões de reais; Adler Assessoramento Empresarial e Representações Ltda, (em licitações que soma de 52,3 milhões de reais); Capbrasil Informática e Serviços (em licitações de 7,4 milhões de reais) e Interprice Engenharia de Software, que atualmente é chamada de Patamar Manutenção de Domínios (em licitações de 21,3 milhões de reais.
Ao todo, essas empresas receberam dos cofres públicos com contratos irregulares 350,2 milhões de reais. Segundo o secretário de Estado de Transparência e Controle do Distrito Federal, Carlos Higino Ribeiro de Alencar, auditoria levantada pelo órgão apurou que os contratos ilegais da Caixa de Pandora totalizam prejuízos de mais de 860 milhões de reais, sendo que somente as operações realizadas pelas empresas de TI respondem por 70% desse montante.
De acordo com Alencar, estão envolvidas na Caixa de Pandora 15 empresas de TI acusadas de participação em um esquema ilegal em que pagavam propinas para fecharem contratos com o governo do DF.
“Começamos o julgamento pelos contratos maiores e considerados mais sérios, pois não temos condições de analisar todos os processos de uma vez”, informou o secretário à COMPUTERWORLD.
Os demais processos continuam em análise e Alencar acredita que o resultado das outras 11 acusadas não deverá demorar para ser apresentado. O secretário informa ainda, que todas as envolvidas estão apresentando suas defesas.
As envolvidas também devem ser julgada pela Justiça, mas Alencar diz que a pena do processo administrativo é mais pesada, pois impacta diretamente nos negócios dessas empresas, que não poderão mais prestar nenhum serviço ao governo nas três esfera: federal, estadual e municipal.
As informações dessas empresas deverão ser incluídas no Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS) da Controladoria Geral da União (CGU). O CEIS é uma espécie de lista negra que consolida a relação das empresas e pessoas físicas que sofreram sanções pelos órgãos e entidades da Administração Pública das diversas esferas federativas.
Infratores da Lei 8.666
Adler, Capbrasil, Linknet e Enterprise foram condenadas com base no artigo 88 da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993 de licitações públicas, que pune por meio de processo administrativo a prática de atos ilícitos nas contratações pelo governo.
Essas empresas foram processadas após uma auditoria realizada pela Secretaria de Estado de Transparência e Controle do DF, que apontou diversas irregularidades nos contratos. “Há casos de pagamento para contratação de software que nunca foi efetivado, compra de máquinas desnecessárias e até venda de software livre para o governo”, relata o secretário.
Os acusados deverão ser julgados também pela Justiça. Segundo informa Higino, o processo ainda está sendo montado pela Procuradoria da República, com base em investigações da Polícia Federal. Após conclusão, a denúncia será apresentada ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). Os envolvidos podem ser punidos de acordo com os crimes cometidos.
A operação Caixa de Pandora foi deflagrada pela Polícia Federal em novembro de 2009, com apoio do informante Durval Barbosa, que foi presidente da Codeplan durante o governo de Joaquim Roriz e acusado de participar do esquema. Desde então diversas pessoas foram acusadas de envolvimento no escândalo.
